Informação legal

Termos de utilização

Regras essenciais para utilizar a plataforma, publicar anúncios e negociar com clareza e segurança.

Última actualização: 11/12/2025

Ao aceder ou utilizar a TOPÍSSIMA, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de utilização. Se não concordar, deverá deixar de utilizar a plataforma.

Objecto da plataforma

A TOPÍSSIMA disponibiliza um espaço digital para publicação e consulta de anúncios de produtos, serviços, empregos, imóveis, viaturas e outras oportunidades.

A plataforma aproxima anunciantes e interessados, mas não é proprietária dos bens anunciados e não participa directamente nas negociações entre utilizadores.

Conta e identificação do utilizador

Para publicar ou gerir anúncios, o utilizador poderá ter de indicar um número de WhatsApp ou telemóvel válido e outras informações necessárias ao funcionamento da conta.

  • O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
  • Não deve utilizar dados de terceiros sem autorização.
  • É responsável por proteger o acesso ao seu dispositivo e à sua conta.

Publicação de anúncios

Os anúncios devem conter informação clara, verdadeira e suficiente sobre o produto, serviço ou oportunidade apresentada.

  • As fotografias devem corresponder ao bem ou serviço anunciado.
  • O preço, a localização, a categoria e os contactos devem estar correctos.
  • Não são permitidos anúncios ilegais, enganosos, ofensivos ou duplicados de forma abusiva.
  • A TOPÍSSIMA pode analisar, ocultar, rejeitar ou remover conteúdos que violem estes termos.

Planos, pagamentos e activação

A plataforma pode disponibilizar planos gratuitos e pagos com limites, duração e benefícios diferentes.

  • Os valores e vantagens apresentados na página de planos aplicam-se no momento do pedido.
  • Os planos pagos são activados após a confirmação do pagamento.
  • Um plano aumenta a visibilidade, mas não garante a venda nem o contacto de interessados.

Negociações entre utilizadores

As negociações, pagamentos, entregas e contratos são realizados directamente entre o anunciante e o interessado.

Cada utilizador deve verificar a identidade da outra parte, confirmar o estado do produto e adoptar as recomendações da nossa página de Segurança.

Conteúdos e condutas proibidas

  • Publicar produtos, serviços ou actividades proibidos por lei.
  • Praticar fraude, falsidade, discriminação, assédio ou tentativa de engano.
  • Copiar conteúdo, fotografias ou dados de terceiros sem autorização.
  • Tentar comprometer a segurança, o funcionamento ou os dados da plataforma.
  • Utilizar a plataforma para enviar spam ou comunicações abusivas.

Responsabilidade

A TOPÍSSIMA procura manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto nem a ausência total de erros técnicos.

A plataforma não responde por prejuízos resultantes de negociações, pagamentos, entregas, informações falsas ou condutas praticadas directamente entre utilizadores.

Propriedade intelectual

A marca, o design, os textos, a estrutura e os elementos próprios da plataforma estão protegidos. A sua reprodução ou utilização indevida não é permitida.

Ao publicar fotografias e textos, o utilizador confirma que possui autorização para os utilizar e permite a sua apresentação na plataforma enquanto o anúncio estiver activo.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece que os dados necessários podem ser tratados para gerir a conta, os anúncios, os pedidos e o suporte.

Alterações e contacto

Estes termos podem ser actualizados para acompanhar alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Para dúvidas, reclamações ou denúncias, contacte-nos através da página Contactos e Suporte.